Educação Digital no enfrentamento do Ciberbullying e a Lei Geral de Proteção de Dados

Autores

Palavras-chave:

Educação digital, cidadania digital, LGPD, Ciberbullying

Resumo

A Cidadania Digital no enfrentamento do Ciberbullying possui o objetivo principal de desenvolver boas práticas no uso das plataformas de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e assim possibilitar a identificação e prevenção da prática do Ciberbullying. É uma problemática presente na sociedade contemporânea mundial, principalmente em épocas de pandemia da Covid-19, ocorrida no ano de 2020, pois a vítima tem sua honra, dignidade humana, liberdade de expressão, intimidade, imagem, privacidade e outros afrontados, bens jurídicos valiosos que são devidamente protegidos por disposições constitucionais vigentes no Brasil O estudo compreende um delineamento, por meio de uma abordagem qualitativa do tipo exploratória, revisão bibliográfica e documental. Assim foi elaborado um Folheto Digital que traz subsídios para a compreensão dessa problemática moderna que denota entendimento de fato do saber, conhecer e mensurar os riscos do uso frequente da rede de internet pelo público jovem, situado principalmente na faixa de 12 a 18 anos de idade, além de saber que de virtual não há absolutamente nada, pois esses ambientes funcionam em tempos reais combinando e integrando elementos, informações, dados e visualizações. Os resultados mostram que a Privacidade de Dados Pessoais, tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/18, que se espelhou no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, o que traz proteção, transparência e regulamentação acerca de dados pessoais dos cidadãos no país, abrangendo os âmbitos particulares e públicos. Ainda, os resultados apontam para um dever estatal de disseminação de uma Cidadania e Educação Digital no seio escolar com uma finalidade social, como uma matéria escolar de cunho interdisciplinar, a LGPD e o MCI mencionam que o jovem ao acessar a internet, busca a informação e o conhecimento, com isso exerce a cidadania e ainda essas legislações proporcionam a inclusão digital desse público. Com relação ao produto final da dissertação foi utilizado o método conhecido por Design Thinking na elaboração do folheto, com o escopo de identificar e prevenir a conduta do Ciberbullying. 

Biografia do Autor

Regina Rossetti, USCS

Doutora em Filosofia pela USP com pós-doutorado e Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação pela Universidade de São Caetano do Sul - USCS.

Ciro Ferreira da Silva Junior

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Inovação na Comunicação em Interesse Público (PPGCOM), da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Bacharel Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2007).

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Publicado

2021-07-01

Edição

Seção

Artigos