O Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência, PROBAD, e questões éticas

Autores

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, protocolo, avaliação, vulnerabilidade e vidas precárias.

Resumo

Este trabalho representa uma reflexão crítica acerca da elaboração e implantação do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência (PROBAD). O objetivo do estudo é descrever o PROBAD como uma forma de precarização da vida da pessoa com deficiência. Também, visa conhecer o PROBAD e o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IF-BrM) e compreender as questões éticas que subjazem ao PROBAD. O estudo foi construído a partir de uma metodologia qualitativa e bibliográfica. A discussão se debruçou sobre a perspectiva a qual o PROBAD faz alusão - centrada na atuação médica e na concepção de deficiência como corpos com desvios de função ou estrutura. Tal perspectiva vai na contramão do direito consolidado por diversos dispositivos legais que prevê a prevalência do aspecto biopsicossocial, de modo a contemplar uma multiplicidade de olhares para avaliar a deficiência. O estudo mostrou que, ao contrário do que preconiza os princípios da justiça social, o documento, legitimado pelo Estado brasileiro, institui maior vulnerabilidade e precarização ao grupo que diz proteger.

Biografia do Autor

Cíntia Beatriz Duarte Pereira, UFF

Mestre em Diversidade e Inclusão pela Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense (2019), e Pós-Graduanda em Gestão pública Municipal pela Universidade Federal Fluminense (2018/em andamento), Pós-Graduada em Gestão em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (2019), Pós-Graduada em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (2012), Pós-Graduada em Consultoria Empresarial com ênfase em Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá (2000) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999). É servidora da categoria Técnico Administrativo em Educação, na Universidade Federal Fluminense/UFF, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia/ICHF, Coordenação do curso de Sociologia. Estuda temas voltados para: Administração Pública, Políticas Públicas, Educação inclusiva, Ensino-Aprendizagem para Educandos com necessidades Especiais no contexto do Ensino Superior.

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Publicado

2020-09-21

Edição

Seção

Artigos